Crime organizado, Estado desorganizado

problema da criminalidade. É vital, em um Estado Democrático e Constitucional de Direito, se

Responsabilidade civil do Estado.

Morte de motociclista provocada por detento em fuga quando perseguido por policiais militares.

Um Estado permanentemente imoral

Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da Universidade Mackenzie. Publicou mais de 50 livros individualmente, 200 em co-autoria e mais de 1000 estudos sobre direito, economia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.

O Estado sem Direito

Sociedade, estado e direito

Câmara aprova fixar mandato de todos os cargos eletivos em 5 anos

Ampliação ocorre para ‘compensar’ fim da reeleição para presidente. Mais cedo, Câmara decidiu manter o voto obrigatório nas eleições do país

Aprovada padronização da contagem no período de suspensão de prazos

Mostra-se pertinente o acolhimento da presente proposta, a fim de padronizar o sistema de contagem

Tributário. Imposto territorial rural. Art. 10, § 6º, I, da lei 9.393/96.

Reconhecimento de estado de calamidade pública. Concessão do benefício fiscal.

STJ nega pedido de salvo-conduto para que cidadãos do Rio transitem livremente por ruas e praias

pessoas encontradas circulando nesses espaços e que não estivessem contaminadas pelo novo coronavírus.

Reclamante não foi notificado da perícia e 6ª turma reconheceu o direito a nova sentença

A decisão deu provimento ao recurso, determinando a feitura de novo laudo pericial para subsidiar a concessão (ou não) de adicional de insalubridade

Por que Eleições Diretas para Presidente?

O poder não é um fim em si mesmo, sua finalidade é atender ao cidadão, a realização do bem comum, a

MPF/BA: União deve assumir gestão de profissionais do Hupes contratados sem concurso

Decisão atende em parte pedidos de uma ação civil pública proposta pelo MPF a fim de corrigir

Apelação cível. Obrigação de fazer. Direito à saúde.

Fornecimento, pelo estado, de medicamento de alto custo.

Com aprovação do PLC, OAB SP espera que servidores da justiça encerrem greve

A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou no fim da tarde dessa quarta-feira (12/5) Emenda

Embratel não pagará indenização milionária por terceirização de atividades-fim

Decisão é da 3ª turma do TRT da 10ª região.

Empresa concessionária de Energia Elétrica. Terceirização. Atividade-fim

Ilicitude. Administração Pública tomadora de serviços. Atribuição de responsabilidade solidária

Justiça nega pedido de reparação por fim de namoro

Ruptura de relacionamento amoroso por si só não justifica indenização

Turquia: Justiça ordena fim do bloqueio ao YouTube

Bloqueio viola a liberdade de expressão, de acordo com o Tribunal Constitucional do país

Comissão prorroga regime de tributação especial até fim de 2016

Prorrogação vai ao encontro dos esforços de elevção da competitividade da indústria

Comissão aprova fim da contribuição previdenciária sobre aviso prévio

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou a proposta que exclui da base de cálculo da contribuição previdenciária os valores pagos ao trabalhador na forma de aviso prévio